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OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.874/2019 NA PERSONALIDADE JURÍDICA.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2022, v. 8, n. 1, p. 22, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2022.v8i1.8771
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A PUBLICIDADE COMPARATIVA SOB ASPECTOS DA AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E CONSUMERISTAS.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2016, v. 2, n. 2, p. 74, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2016.v2i2.1444
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A Transferência de Titularidade de Marca Como Remédio Concorrencial: Análise de Seus Fundamentos Econômicos e Legais, Aplicação Prática e Efetividade.
- Published in:
- Economic Analysis of Law Review, 2016, v. 7, n. 1, p. 1, doi. 10.18836/2178-0587/ealr.v7n1p1-26
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- Article
Patents, Drug Delivery and Public Health Protection: Health Risk Management for Nanopharmaceuticals.
- Published in:
- Journal of Technology Management & Innovation, 2013, v. 8, n. 2, p. 107, doi. 10.4067/S0718-27242013000200009
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- Article
DIREITOS E DEVERES RELEVANTES DOS CREDORES SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA UMA ATUAÇÃO EFETIVA E PROVEITOSA.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 4, n. 76, p. 137
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AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 3, n. 75, p. 368
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- Article
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2023, v. 1, n. 73, p. 640
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- Article
A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 1, n. 63, p. 69
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O PROGRAMA DE VHC DA DNDI E O SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA ABORDAGEM DE SAÚDE PÚBLICA PARA A EPIDEMIA DE HEPATITE C.
- Published in:
- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2020, v. 21, n. 2, p. 445, doi. 10.18593/ejjl.21865
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PERSPECTIVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS DA VALIDADE E EFICÁCIA DOS ACORDOS DE CONVIVÊNCIA NO SISTEMA MARCÁRIO.
- Published in:
- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2019, n. 36, p. 273
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OPEN INNOVATION E O PAPEL INSTRUMENTALIZADOR DOS CONTRATOS.
- Published in:
- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2018, n. 34, p. 77
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NOVAS PROPRIEDADES E SUA FUNCIONALIZAÇÃO: A INTERSECÇÃO ENTRE OS DIREITOS CULTURAIS E DOS DIREITOS DE AUTOR NA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA.
- Published in:
- Revista da Faculdade de Direito da Uerj, 2017, n. 32, p. 1
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O “DECODING” OU ADULTERAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS EM PRODUTOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: CONTORNOS JURÍDICOS E TRATAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMO PRÁTICA DESLEAL DE IMPORTAÇÃO PARALELA E VIOLAÇÃO MARCÁRIA.
- Published in:
- Quaestio Iuris (QI), 2022, v. 15, n. 2, p. 837, doi. 10.12957/rqi.2022.62747
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NOVOS HORIZONTES NEGOCIAIS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: A CONCORRÊ NCIA DESLEAL SOB A PRÁTICA DO GEO-BLOCKING E GEOPRICING.
- Published in:
- Quaestio Iuris (QI), 2020, v. 13, n. 4, p. 1914, doi. 10.12957/rqi.2020.45898
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