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DESAPROPRIAÇÃO, DESOCUPAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL: DIREITOS INDENIZATÓRIOSDO POSSUIDOR SOBRE O BEM EXPROPRIADO OU DESOCUPADO.
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- Revista Thesis Juris, 2015, v. 4, n. 3, p. 433, doi. 10.5585/rtj.v4i3.285
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A relação jurídico-administrativa pactual pública: por um paradigma de eficiência e eficácia dos contratos administrativos.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 219
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GOVERNANÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: PRINCIPAIS REFLEXOS DA INFORMATIZAÇÃO NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO.
- Published in:
- Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2016, v. 2, n. 2, p. 18, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2016.v2i2.1483
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AS CONDIÇÕES DAS PENITENCIÁRIAS NO BRASIL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 180
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A cooriginariedade entre Direito e moral, e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro.
- Published in:
- Revista Brasileira de Estudos Politicos, 2018, n. 117, p. 159, doi. 10.9732/P.0034-7191.2018V117P159
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Princípios do Equador e Governança Regulatória nas contratações públicas sustentáveis: implicações nas desapropriações.
- Published in:
- Revista Brasileira de Estudos Politicos, 2016, n. 112, p. 183, doi. 10.9732/P.0034-7191.2016V112P183
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A INFRAESTRUTURA COMO ELEMENTO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO NO MARCO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SULAMERICANA.
- Published in:
- Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 1
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"Governo versus Jurisdição": aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas.
- Published in:
- Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019, v. 9, n. 3, p. 350, doi. 10.5102/rbpp.v9i3.6320
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Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração.
- Published in:
- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 362, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7537
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SANITARY MEASURES OF NATIONAL PUBLIC FINANCES AND FEDERAL TAX IN TIMES OF PANDEMIC OUTBREAK: A PORTRAIT OF PUBLIC INDEBTEDNESS AMID THE NEED TO PRESERVE THE HEALTH SYSTEM AND ECONOMIC RECOVERY.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 2, n. 64, p. 71
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GOVERNANÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: A SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2019, v. 1, n. 54, p. 364, doi. 10.6084/m9.figshare.7841144
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A GOVERNANÇA E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA UNIÃO EUROPEIA.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2018, v. 1, n. 50, p. 325, doi. 10.6084/m9.figshare.6019763
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A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO E SUA EFICIÊNCIA: MOROSIDADE X DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU PEREMPÇÃO.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2017, v. 1, n. 46, p. 204, doi. 10.6084/m9.figshare.5172391
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A INTEGRAÇÃO MODAL DE TRANSPORTE E ENERGIA NA AMÉRICA DO SUL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS REGIONAIS NO CASO BRASILEIRO.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 773, doi. 10.6084/m9.figshare.3145287
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PROTAGONISMO JUDICIAL VERSUS DEBATE PARLAMENTAR: ESTUDO DE CASO SOBRE MARCO CIVIL DA INTERNET.
- Published in:
- Revista Percurso, 2023, v. 2, n. 47, p. 516
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AUTORRESTRIÇÃO COMO POSIÇÃO DE DEFERÊNCIA À DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO E AO PRINCÍPIO MAJORITÁRIO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A LEI N. 13.303/16 ("LEI DAS ESTATAIS").
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- Revista Percurso, 2023, v. 2, n. 47, p. 417
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AUTORRESTRIÇÃO COMO POSIÇÃO DE DEFERÊNCIA À DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO E AO PRINCÍPIO MAJORITÁRIO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A LEI N. 13.303/16 ("LEI DAS ESTATAIS").
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- Brazilian Business Law Journal / Administração de Empresas em Revista, 2023, v. 3, n. 33, p. 682
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EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A SOBERANIA CONSTITUCIONAL COOPERATIVA ENTRE A ORDEM ESTATAL E A ORDEM INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DO RISCO E DA INFORMAÇÃO.
- Published in:
- Revista Opinião Jurídica, 2020, v. 18, n. 29, p. 49, doi. 10.12662/2447-6641oj.v18i29.p49-76.2020
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GESTÃO SUSTENTÁVEL PARTICIPATIVA TRANSNACIONAL: O DIREITO DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL, SANEAMENTO E SUA GOVERNANÇA GLOBAL.
- Published in:
- Revista Opinião Jurídica, 2019, v. 17, n. 25, p. 124, doi. 10.12662/2447-6641oj.v17i25.p124-157.2019
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A BOA-FÉ OBJETIVA ADMINISTRATIVA E A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
- Published in:
- Quaestio Iuris (QI), 2015, v. 8, p. 2670, doi. 10.12957/rqi.2015.20943
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O direito-garantia fundamental ao devido processo legal administrativo apenatório de trânsito: interpretação in bonam partem e retroatividade irrestrita da jurisprudência e legislação mais benéficas.
- Published in:
- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2022, v. 14, n. 1, p. 119, doi. 10.4013/rechtd.2022.141.08
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Sobre la naturaleza de la responsabilidad extracontractual por los actos practicados en el ámbito de la Unión Europea por sus instituciones.
- Published in:
- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 3, p. 502, doi. 10.4013/rechtd.2019.113.13
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Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetiva.
- Published in:
- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2018, v. 10, n. 1, p. 55, doi. 10.4013/rechtd.2018.101.05
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