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A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: A HIERARQUIA NORMATIVA, AUTOLIMITAÇÃO LEGISLATIVA E O (NOVO) CONTROLE DE SUPRALEGALIDADE/CONVENCIONALIDADE.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2019, v. 14, n. 2, p. 435
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O IBERISMO E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: APROXIMAÇÕES TEORICAS.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 1, p. 711
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A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PELA VIA DIFUSA: UM ESTUDO DAS EXPERIÊNCIAS DE ESPANHA E ITÁLIA.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2015, v. 10, n. 1, p. 223
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A democracia brasileira e a (re) construção da história através da efetivação do direito fundamental a verdade.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2015, v. 10, n. 2, p. 129
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STF X CIDH: ecos de uma crise do Estado e do próprio Direito.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2015, v. 10, n. 1, p. 101
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A CONSTITUIÇÃO E A CONCEPÇÃO HILÉTICA DE NORMAS JURÍDICAS: Um olhar jusfilósofo a partir da Teoria Analítica.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2017, v. 1, n. 46, p. 235, doi. 10.6084/m9.figshare.5172394
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E EUROPEIA.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 4, n. 45, p. 734, doi. 10.6084/m9.figshare.4667977
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IBERISMO, PATRIMONIALISM AND MORALITY: FLOWS AND REFLUXES IN THE HISTORY OF BRAZIL.
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- Revista Jurídica (0103-3506), 2016, v. 3, n. 44, p. 759, doi. 10.6084/m9.figshare.4667123
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