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O reconhecimento legal de territórios quilombolas no Brasil: levantamento quantitativo dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Published in:
- GeSec: Revista de Gestao e Secretariado, 2024, v. 15, n. 3, p. 1, doi. 10.7769/gesec.v15i3.3616
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ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SOBRE OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA.
- Published in:
- Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2023, v. 9, n. 2, p. 1
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Aspectos jurídicos de Compliance e proteção ambiental.
- Published in:
- GeSec: Revista de Gestao e Secretariado, 2023, v. 14, n. 1, p. 768, doi. 10.7769/gesec.v14i1.1548
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