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PARTICIPATORY DEMOCRACY IN FLORIANÓPOLIS: THE EXPERIENCE OF PARTICIPATORY BUDGETING BASED ON LAW NO. 14.061/2018.
- Published in:
- Environmental & Social Management Journal / Revista de Gestão Social e Ambiental, 2024, v. 18, n. 3, p. 1, doi. 10.24857/rgsa.v18n3-004
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Reflexões sobre a lei de migração no Brasil: entre o mínimo da dignidade e a máxima efetividade da Constituição.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2021, v. 21, n. 86, p. 223, doi. 10.21056/aec.v21i83.1363
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EDUCAÇÃO PARA AS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS: O ENSINO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2019, v. 14, n. 2, p. 582
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O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos.
- Published in:
- Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019, v. 9, n. 2, p. 403, doi. 10.5102/rbpp.v9i2.6057
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O CASO RAPOSA SERRA DO SOL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROCEDIMENTALISMO DEMOCRÁTICO DE HABERMAS E NINO.
- Published in:
- Prisma Jurídico, 2020, v. 19, n. 1, p. 119, doi. 10.5585/prismaj.v19n1.12350
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DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: MEDIDAS JURÍDICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 2, n. 64, p. 235
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ENTRE IGUALDADE E PLURALISMO: O CONSTITUCIONALISMO DA DIVERSIDADE NA AMÉRICA LATINA.
- Published in:
- 2019
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A constitutionalism “of” theGlobal South? Epistemological reflections onemerging constitutional trends.
- Published in:
- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2022, v. 14, n. 3, p. 420, doi. 10.4013/rechtd.2022.143.08
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Direito e imaginação: a dimensão prospectiva para a proteção dos direitos humanos.
- Published in:
- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2016, v. 8, n. 3, p. 344, doi. 10.4013/rechtd.2016.83.07
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