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DESAPROPRIAÇÃO, DESOCUPAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL: DIREITOS INDENIZATÓRIOSDO POSSUIDOR SOBRE O BEM EXPROPRIADO OU DESOCUPADO.
- Published in:
- Revista Thesis Juris, 2015, v. 4, n. 3, p. 433, doi. 10.5585/rtj.v4i3.285
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O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO”.
- Published in:
- Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2017, v. 3, n. 2, p. 131
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IGUALDADE E EDUCAÇÃO: INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO E A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
- Published in:
- Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2017, v. 3, n. 1, p. 59
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A REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789 E A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES COMO MARCO PARA O INICIO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO FRANCES INSTRUMENTALIZADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1791.
- Published in:
- Revista Brasileira de História do Direito, 2019, v. 5, n. 1, p. 76
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Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas.
- Published in:
- Revista de Derecho Privado (0123-4366), 2017, n. 32, p. 109, doi. 10.18601/01234366.n32.05
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Princípios do Equador e Governança Regulatória nas contratações públicas sustentáveis: implicações nas desapropriações.
- Published in:
- Revista Brasileira de Estudos Politicos, 2016, n. 112, p. 183, doi. 10.9732/P.0034-7191.2016V112P183
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Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas.
- Published in:
- Revista de Derecho Privado, 2017, n. 32, p. 109, doi. 10.18601/01234366.n32.05
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Acoso Escolar y la Protección de los Derechos de los Niños y Adolescentes.
- Published in:
- Educação & Realidade, 2017, v. 42, n. 3, p. 1001, doi. 10.1590/2175-623657597
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