THE IMPLEMENTATION OF THE TRANSFER OF THE RIGHT TO BUILD IN THE REGULARIZATION OF PARAISÓPOLIS (SP).
- Published in:
- Direito da Cidade, 2022, v. 14, n. 1, p. 333, doi. 10.12957/rdc.2022.60876
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Works by Marrara, Thiago
Results: 5
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A IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA REGULARIZAÇÃO DE PARAISÓPOLIS (SP).
- Published in:
- Direito da Cidade, 2022, v. 14, n. 1, p. 333, doi. 10.12957/rdc.2022.60876
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CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (CUEM) : O QUE MUDOU EM SEU REGIME JURÍDICO DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ATÉ A LEI N. 13.465 DE 2017?
- Published in:
- Direito da Cidade, 2019, v. 11, n. 1, p. 310, doi. 10.12957/rdc.2019.35670
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SERVIÇOS DE TÁXI: ASPECTOS JURÍDICOS CONTROVERTIDOS E MODELOS REGULATÓRIOS.
- Published in:
- Direito da Cidade, 2016, v. 8, n. 3, p. 1049, doi. 10.12957/rdc.2016.22380
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Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 153, doi. 10.21056/aec.v20i81.1394
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