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Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais.
- Published in:
- Direito e Práxis, 2023, v. 14, n. 2, p. 1027, doi. 10.1590/2179-8966/2022/62856
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UMA ANÁLISE TEÓRICA DAS MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL: QUEM DECIDE, COMO DECIDE E POR QUÊ?
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- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2020, v. 6, n. 2, p. 22, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2020.v6i2.7157
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O positivismo jurídico foi superado no neoconstitucionalismo?
- Published in:
- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2018, v. 10, n. 3, p. 348, doi. 10.4013/rechtd.2018.103.11
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O uso de precedentes estrangeiros e a declaração de Estado de Coisas Inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
- Published in:
- Revista Brasileira de Estudos Politicos, 2018, n. 117, p. 219, doi. 10.9732/P.0034-7191.2018V117P219
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN E O JULGAMENTO DO HC 152.752 (CASO LULA).
- Published in:
- Teorias do Direito e Realismo Jurídico, 2018, v. 4, n. 2, p. 72
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A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO.
- Published in:
- Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2017, v. 3, n. 2, p. 88
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