A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NA COBRANÇA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS.Published in:Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal), 2024, v. 17, n. 3, p. 1, doi. 10.54751/revistafoco.v17n3-090By:Hilário Martinez, Eduarda;Bassani de Matos, MateusPublication type:Article
IMPACTOS DAS DEFINIÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS.Published in:Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal), 2023, v. 16, n. 3, p. 1, doi. 10.54751/revistafoco.v16n3-024By:Cristina Kraemer, Karin;Bassani de Matos, MateusPublication type:Article