A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NA COBRANÇA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS.
- Published in:
- Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal), 2024, v. 17, n. 3, p. 1, doi. 10.54751/revistafoco.v17n3-090
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IMPACTOS DAS DEFINIÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS.
- Published in:
- Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal), 2023, v. 16, n. 3, p. 1, doi. 10.54751/revistafoco.v16n3-024
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