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NOTAS SOBRE ARQUITETURA INFORMACIONAL EM FACE DOS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) NO CENÁRIO BRASILEIRO.
- Published in:
- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2023, v. 24, n. 2, p. 213, doi. 10.18593/ejjl.30611
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A interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro: reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacional.
- Published in:
- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 76, p. 153, doi. 10.21056/aec.v19i76.1044
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A dignidade da pessoa humana na visão de Ingo W. Sarlet: desde a problematização do conceito até o pensar fora do marco jurídico estabelecido.
- Published in:
- Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2018, v. 4, n. 1, p. 94
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Propriedade Intelectual e Sociedade da Informação (perspectivas internacionais e tecnológicas em economia da informação).
- Published in:
- Economic Analysis of Law Review, 2018, v. 9, n. 2, p. 338
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MUSEUS NECESSITAM MANTER A CONTINUIDADE DAS SUAS FUNÇÕES CULTURAIS NO DOMÍNIO DIGITAL COMO EXPRESSÃO DE UM DIREITO CULTURAL (ESTA MISSÃO É DESAFIADORA PORQUE ESSAS INSTITUIÇÕES NECESSITAM DE MAIS E MELHORES RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS NEM SEMPRE DISPONÍVEIS)
- Published in:
- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2018, v. 23, n. 1, p. 215, doi. 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i1783
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