Works matching IS 16762800 AND DT 2024
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TESES E DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS 2024 (setembro / dezembro).
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 443
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MAPEAMENTO SISTEMÁTICO: K-SHAPED RECOVERY BRAZIL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 413
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VULNERABILIDADE DOS SERES HUMANOS À CULPABILIDADE DE SISTEMAS INANIMADOS: PERFIS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL E PREVENÇÃO DE CRIMES.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 371
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REGULAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO CONSUMERISTA SOBRE A PRÁTICA DO ASTROTURFING NA PUBLICIDADE DIGITAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 353
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO E JUSTIÇA RESTAURATIVA: PONDERAÇÕES E CRÍTICAS À AUTOCOMPOSIÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 331
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E A ANÁLISE DE DADOS SOBRE A FUNCIONALIDADE DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A REDUÇÃO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 305
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HONRA PESSOAL E DECORO DA CLASSE: AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE UMA DISCRICIONARIEDADE ARBITRÁRIA COM A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO DE DWORKIN.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 283
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JUSTIÇA ESPECIAL DE PAZ NA COLÔMBIA E OS MACROS CASOS EM JULGAMENTO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 243
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DA CRISE ÀS CRÍTICAS: A ATUAÇÃO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS NO CONTEXTO DA VENEZUELA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 221
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MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA: ESTUDO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA COMISSÃO INTERAMERICANA (2019-2022).
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 185
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A FORMAÇÃO DO ESTADO REGULADOR E SUA ATUAÇÃO NA PERSPECTIVA AMBIENTAL FACE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 165
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VIOLAÇÃODEDIREITOS HUMANOSEGRANDESPROJETOS NAAMAZÔNIA: HISTÓRIA DE DANOS, RISCOSEINJUSTIÇA AMBIENTALNOTERRITÓRIO DE BARCARENA(PA).
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 139
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ACORDO DE ESCAZÚ: RELEVÂNCIA PARA TUTELA AMBIENTAL E PROTEÇÃO DOS DEFENSORES SOCIOAMBIENTAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 103
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O CAFÉ DA MANHÃ DOS JUÍZES CONSIDERAÇÕES SOBRE O REALISMO JURÍDICO NORTEAMERICANO SOB A TEORIA DA DECISÃO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 77
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"A GENTE NUNCA CHEGA LÁ": PRÁTICAS DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE MULHERES DOCENTES EM ESCOLA DE DIREITO NO SUL DO BRASIL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 43
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"LÍDERES POPULISTAS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO BOLSOTRUMPISMO COMO AVANÇO DO POPULISMO CONTRA O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO".
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 15
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EDITORIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 44, p. 12
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PATRIMÔNIO RURALEM AFETAÇÃO: UMAANÁIISE DAS IMPLICAÇÕES PARA O PRODUTORRURAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 327
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APLICATIVOS DE DELIVERYE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR: A UTILIZAÇÃO DEDRONESNOS SERVIÇOSDEENTREGA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 305
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PARAALÉMDEUMA CIDADANIA PERFORMÁTICADAS MULHERES.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 283
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O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO EA COMPLACÊNCIA COMAVIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE: DO DISCURSO À REALIDADE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 255
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LABORATÓRIODEINOVAÇÃO, INTELIGÊNCIAEODS: CONTRIBUIÇÕESPARAO APERFEIÇOAMENTODO SERVIÇOJUDICIÁRIONO TRIBUNALDEJUSTIÇADO CEARÁ.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 109
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAEM BOBBIO E KANTEA SUA EFETIVAÇÃO PELO ACESSO À JUSTIÇA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 233
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PARTICIPAÇÃO POPULARE LEGHIMIDADENA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 179
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PANORAMA DAS DEMOCRACIAS NAAMÉRICA DO SULÀ LUZDO DESEMPENHONO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (2020-2021): COMO OS GOVERNOS RESPONDERAMAO PROBLEMA?
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 151
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RAÍZES E BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 133
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A PREVENÇÃO COMO FORMA DE COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: CAMINHOS PARA PADRONIZAÇÃO DE CAMPANHAS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 305
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EM BUSCADEUM STANDARD PROBATÓRIO PARA O TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAYTESTIMONY) NO DEVIDO PROCESSO LEGALCONSTTTUaONAL: TERMINOLOGIASESSENCIAIS E CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO À LUZ DO DIREITO COMPARADO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 201
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NOTASTEOLÓGICO-MATERIALISTAS SOBREAORIGEM DOESTADOEDODIREITO,A EXCEÇÃOEAVIDANUA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 77
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O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: CRÍTICAS E MEDIAÇÕES A PARTIR DA APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 15
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EDITORIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 12
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TERRITÓRIO MULTIDIMENSIONAL, EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E GEOPARK ARARIPE.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 365
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GRUPOS DE REFLEXÃO PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 339
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CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CASOS DE CONFLITO ENTRE DIREITOS SOCIAIS E LIBERDADES ECONÔMICAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 43, p. 53
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DA ANULAÇÃO DE ACORDOS HOMOLOGADOS EM JUÍZO: É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA QUERELLA NULITATIS?
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 281
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O DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 259
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UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL E O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 235
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, EMANCIPAÇÃO HUMANA E SOCIALISMO PARTICIPATIVO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 213
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PERSONALIDADE EM ANOMIA - O PROBLEMA DO ESTADO DE EXCEÇÃO E A PERSONALIZAÇÃO DA SOBERANIA EM CARL SCHMITT.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 185
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EDITORIAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 12
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FEDERALISM AND JUDICIALIZATION OF PUBLIC HEALTH: HOW THE BRAZILIAN SUPREME COURT SOLVED A FEDERATIVE CONFLICT UNDER COVID-19'S EMERGENCY.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 159
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QUEBRANDO MEGAFONES. DOS PALCOS DE PROTESTO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: UM ENCONTRO INTRINCADO ENTRE A TEORIA DAS REAÇÕES PÚBLICAS À VIOLÊNCIA ATIVISTA E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO PALIMPSESTO DAS TEORIAS SOCIAIS.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 115
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A CIENCIOMETRIA APLICADA AO DIREITO: A UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PARA DEMONSTRAR OS NÚMEROS DE PUBLICAÇÕES RELATIVAS AO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 93
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PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS EM ÁFRICA: VAZIO OU SILÊNCIO JURÍDICO?
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 49
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DIREITO, ARTE E A DERRUBADA DE MONUMENTOS HISTÓRICOS: A RESSIGNIFICAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 15
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RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA PROPOSTA DE LIMITE TEMPORAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.
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- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2024, n. 42, p. 137
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