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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: O PROBLEMA DAS ESCOLHAS ACERCA DA MATRIZ TRIBUTÁRIA.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 386
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A NOVA MODALIDADE DE JULGAMENTO E O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR: APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA OU MERA DISFUNÇÃO?
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 366
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PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FISCAL APLICADO À TRIBUTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 317
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O ATO COOPERATIVO E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP E COFINS: INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO ATO COOPERATIVO DO ART. 70 DA LEI N.° 5.764/71 SOB A LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 290
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AUTORIDADE DOS PRONUNCIAMENTOS JURISDICIONAIS E RESISTÊNCIA FAZENDÁRIA: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS RESTRIÇÕES À RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA E DO CONTEMPT OF COURT
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 251
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O DIREITO CONSTITUCIONAL À FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O COMPLIANCE FISCAL.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 222
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NOVO CAPÍTULO DA LONGA SAGA JUDICIAL SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRESTADOS POR NÃORESIDENTES SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 192
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A EVOLUÇÃO DOS EFEITOS DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 158
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A FUNÇÃO DA VONTADE NA DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 111
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ESTABELECIMENTO PERMANENTE NA ERA PÓS BEPS: DA PRESENÇA FIXA À DIGITAL.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 62
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 31
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EL IMPUESTO SOBRE PRODUCTOS INDUSTRIALIZADOS DE BRASIL A LA LUZ DE LOS PRINCIPIOS DE LA IMPOSICIÓN DE FRITZ NEUMARK.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2021, v. 16, n. 1, p. 1
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