JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE REVISAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES À LUZ DO CONSEQUENCIALISMO.
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A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO.
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Considerações sobre a retroatividade da lei mais benéfica no âmbito da Proteção à Probidade Administrativa: impactos da Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021, no rol do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, à luz da Constituição da República
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MEIO AMBIENTE: A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E A ASSIMETRIA GOVERNAMENTAL.
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PLENA EFETIVAÇÃO.
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE POR MEIO DE APORTE DE CAPITAL APLICADO POR INVESTIDORES ANJO.
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Considerações sobre a retroatividade da lei mais benéfica no âmbito da Proteção à Probidade Administrativa: impactos da Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021, no rol do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, à luz da Constituição da República
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A AGENDA 2030 DA ONU - A EDUCAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL.
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"MEDIAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO UMA FORMA DE EFETIVIDADE DE JUSTIÇA PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS. A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
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A POSSIBILIDADE DE REFLEXOS DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.
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PROGRAMA DE COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO.
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BREVES CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO A SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
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A FUNÇÃO SOCIAL DOS SMART CONTRACTS À LUZ DA TEORIA CONTRATUAL BRASILEIRA.
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SAÚDE INDÍGENA EM ÉPOCA DE PANDEMIA.
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PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: DO DIREITO AMBIENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
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CONSTRUÇÕES URBANAS E O REGIME TRIBUTÁRIO NO DIREITO REAL DE LAJE.
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O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM SOB O VIÉS DO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO ATUANTE NO CONTROLE DA ESFERA SOCIAL.
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ACESSO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
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A TRAIÇÃO SOB O PRISMA DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA - LEI MARIA DA PENHA.
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ANÁLISE DOS ANTAGONISMOS DE INTERESSES DAS COOPERATIVAS DE SERVIÇO MÉDICO E DOS MÉDICOS COOPERADOS.
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GASTOS DO BRASILEIO COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DA DESIGUALDADE, COM BASE NO ARTIGO 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88.
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A CAÇA À RENDA: A CAPTAÇÃO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO PELO SETOR EMPRESARIAL.
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O PAPEL DO DIREITO COMPARADO NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL.
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CONSULTORIA EMPRESARIAL ATELIER DE COSTURA.
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DIREITO A SAÚDE VERSUS LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E OS PRINCÍPIOS DE RUGGIE.
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ECONOMIA DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS: INTERFACES COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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A RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL PELO DESCARTE DE PRODUTOS OU INSUMOS UTILIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS: A IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR TODA A SOCIEDADE.
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