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A Global Analysis of Tax Treaty Disputes.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 1
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA ADMINISTRATIVA DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (ART. 150, DO CTN).
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 1
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FISCALIDAD AMBIENTAL EN EL SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEÑO.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 150
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UNDERSTANDING THE MOST-FAVORED-NATION CLAUSE IN THE INTERNATIONAL INVESTMENTS LAW.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 282
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CRIPTOMOEDAS TRANSNACIONAIS E O MARCO REGULATÓRIO NO BRASIL: Opções e Consequências.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 428
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O "NOVO" CONSTITUCIONALISMO EM TEMPOS DE AUSTERIDADE FISCAL E O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL E EM PORTUGAL.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 32
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TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS E PROTEÇÃO DO CONTRIBUINTE.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 173
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DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA: UMA NOVA LEI EM UMA SOCIEDADE CULTURALMENTE CONSERVADORA.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 257
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GLOBAL AGREEMENTS: INSTRUMENTS OF TRANSNATIONAL COLLECTIVE BARGAINING.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 225
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PROPOSTAS DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E PROCEDIMENTO DELIBERATIVO COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 531
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A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) E A COISA JULGADA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 458
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A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 124
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O MÍNIMO EXISTENCIAL E A TRIBUTAÇÃO.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 76
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COMMUNICATIONS SECURITY IN AN INSECURE WORLD: IS THERE A SOLUTION?
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 208
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A REVERSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 402
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REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: TRIPS E SEU IMPACTO SOBRE O SETOR DE SAÚDE.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 484
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COMPLIANCE FISCAL INTERNACIONAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REPATRIAÇÃO DE FUNDOS NO BRASIL E A (DES)MORALIZAÇÃO DO SISTEMA ARRECADATÓRIO GLOBAL.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 373
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A PROTEÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 301
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O TRATAMENTO DOS JUROS NAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS INTERCOMPANY E O CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DAS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO.
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- Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), 2017, v. 12, n. 2, p. 339
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