Works matching IS 15163210 AND DT 2018 AND VI 18 AND IP 71
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O poder constituinte decorrente no Brasil: entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 295, doi. 10.21056/aec.v18i71.872
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A corrupção como violação de direitos humanos e a necessária efetividade da Lei n° 12.846/13.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 267, doi. 10.21056/aec.v18i71.930
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Dever fundamental de publicidade administrativa: uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da Administração Pública brasileira.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 249, doi. 10.21056/aec.v18i71.828
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O Tribunal de Contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativo.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 225, doi. 10.21056/aec.v18i71.844
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A desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicável.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 197, doi. 10.21056/aec.v18i71.501
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Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 168, doi. 10.21056/aec.v18i71.587
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"Políticas públicas" e Judiciário: uma abordagem neoconstitucional.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 145, doi. 10.21056/aec.v18i71.875
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Análisis de la normativa urbanística en México.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 119, doi. 10.21056/aec.v18i71.826
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El contrato público como unidad determinado por el interés general: el itinerario de una investigación.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 89, doi. 10.21056/aec.v18i71.846
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Digital and Intelligent Public Administration: transformations in the Era of Artificial Intelligence.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 55, doi. 10.21056/aec.v18i71.857
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Brazil's distinct brand of religious liberty: an example to the world, not without its challenges.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 13, doi. 10.21056/aec.v18i71.935
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Editorial.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2018, v. 18, n. 71, p. 9
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