EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: POSITIVAÇÃO E JUSTICIABILIDADE.
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- Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016, v. 2, n. 2, p. 75
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: O CASO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NA LEI DE MEIOS DO EQUADOR.
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- Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016, v. 2, n. 2, p. 58
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EDUCAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DO ESTADO DO PARÁ ACERCA DA TENTATIVA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS CHARTER.
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- Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016, v. 2, n. 2, p. 41
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ANÁLISE DA (IN) EFICÁCIA DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL.
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- Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016, v. 2, n. 2, p. 21
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A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PACIENTE ADEPTO DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - ESTUDO DE CASO.
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- Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016, v. 2, n. 2, p. 1
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