Works matching IS 15199045 AND DT 2016 AND VI 27 AND IP 3
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Tutela de direito individual homogêneo: a eficácia territorial da decisão proferida em ação coletiva.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 231
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A relação jurídico-administrativa pactual pública: por um paradigma de eficiência e eficácia dos contratos administrativos.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 219
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Prerrogativas do poder executivo nas constituições brasileiras: o veto no processo legislativo.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 203
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Arbitragem: incidência e os reflexos práticos na sociedade contemporânea.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 190
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Corrupção: os efeitos deletérios sobre as políticas de saúde.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 173
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O estigma religioso imposto às testemunhas de jeová no brasil em face da não aceitação da transfusão de sangue.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 156
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O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 145
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Os "ruídos" da ciência e o retorno ao direito clássico: única via à dignidade da pessoa humana.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 128
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Direitos da personalidade: a proporcionalidade nas doutrinas de Robert Alexy e do jus-humanismo normativo no direito brasileiro.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 119
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A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 108
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Utilidade Pública e o Regime Jurídico das Áreas de Preservação Permanente do Entorno de Reservatórios de Usinas Hidrelétricas.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 88
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A soberania dos estados sobre seus recursos naturais: o regime internacional da biodiversidade e o direito do mar.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 77
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A arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos decorrentes de danos ambientais.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 99
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Responsabilidade administrativa marítima ambiental: uma análise do tribunal marítimo.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 70
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A proteção positiva do domínio público.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 63
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Algumas Reflexões sobre as Linhas de Força e as Limitações Constitucionais do Impedimento Presidencial: o caso Sul- Coreano de 2004.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 17
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Felisbelo Freire: notas sobre o primeiro historiador do constitucionalismo brasileiro e o uso da história do direito como instância de argumentação política.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 1
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O (des)controle judicial do impeachment.
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- Universitas Jus, 2016, v. 27, n. 3, p. 7
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