Works matching IS 2340860X AND DT 2024 AND VI 25
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A natureza nomofilácica dos precedentes judiciais e o modelo per curiam de construção deliberativa e democrática de julgamentos em cortes e tribunais.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 514, doi. 10.5281/zenodo.13929561
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A aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans: o entendimento do STJ no Resp 197.7124 e a jurisprudência interamericana sobre os direitos LGBTQIA+.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 504, doi. 10.5281/zenodo.13926359
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Brazilian Federal Constitution, Political Crises, Women and Rights.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 482, doi. 10.5281/zenodo.13926275
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Por uma Escola Potiguar de Direito Internacional: contribuições da linha de pesquisa 3 do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 452, doi. 10.5281/zenodo.13926127
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Procedimento dialógico e legitimidade democrática: da deliberação ao processo decisório no Brasil.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 437, doi. 10.5281/zenodo.13926105
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Consulta previa, libre e informada del Convenio n.º 169 de la OIT: análisis del escenario en el Supremo Tribunal Federal y en el Tribunal Regional Federal de la 5ª Región de Brasil.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 417, doi. 10.5281/zenodo.13926053
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Acesso à justiça digital e a política judiciária brasileira de tratamento adequado dos conflitos: contornos e atribuição de sentido à luz da teoria hermenêutica constitucional de Peter Härbele.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 402, doi. 10.5281/zenodo.13926032
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A inovação e o uso de inteligência artificial no judiciário brasileiro: uma análise a partir do open justice e do programa justiça 4.0.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 384, doi. 10.5281/zenodo.13926000
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Constitucionalismo brasileiro e natureza em crise: ecofeminismo para evitar o fim do mundo?
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 361, doi. 10.5281/zenodo.13925949
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Caso Luiza Melinho: a perspectiva de julgamento do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pela negativa de fornecimento de cirurgia de redesignação sexual a uma mulher transexual.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 336, doi. 10.5281/zenodo.13925885
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Some aspects about BEPS and the status of the developing countries.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 309, doi. 10.5281/zenodo.13925866
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Enfrentando desigualdades: o desafio do acesso e direito ao saneamento básico no Brasil.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 292, doi. 10.5281/zenodo.13925845
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Orgulho e preconceito, guerra e estupro: um estudo sobre a violência sexual contra mulheres em contextos de conflitos armados.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 267, doi. 10.5281/zenodo.13925522
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Pressupostos teórico-conceituais da pena e da persecução.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 238, doi. 10.5281/zenodo.13925498
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Diálogo na caserna: o militar e a liberdade religiosa à luz da teoria da razão comunicativa de Habermas.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 223, doi. 10.5281/zenodo.13925456
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Inteligência Artificial como ferramenta para otimização e automação das ações coletivas: uma análise a partir dos dados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 206, doi. 10.5281/zenodo.13909332
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Constituição e normas tributárias indutoras da proteção ambiental: análises, perspectivas e sustentabilidade dos tributos verdes.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 187, doi. 10.5281/zenodo.13909291
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Evolução constitucional do Direito à Proteção de Dados Pessoais no ordenamento jurídico brasileiro.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 168, doi. 10.5281/zenodo.13909227
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Dever de análise de questão constitucional levantada pela parte como elemento da jurisdição satisfativa.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 152, doi. 10.5281/zenodo.13823372
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Estudos comparativos sobre cidadania e nacionalidade nas constituições monárquicas e no constitucionalismo americano no Século XIX.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 128, doi. 10.5281/zenodo.13823359
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Utilização indevida dos dados pessoais dos consumidores com vistas ao desenvolvimento de publicidade comportamental nas mídias sociais.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 111, doi. 10.5281/zenodo.13822646
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Disinformation, digital platforms and digital human rights.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 75, doi. 10.5281/zenodo.13822582
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Litigância predatória: entre o acesso à justiça e os abusos sistemáticos do direito ao processo.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 48, doi. 10.5281/zenodo.13822575
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MEMÓRIAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 9
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¿Prescripción del crédito tributario como extinción de punibilidad en los delitos contra tributario brasileño? Un problema hermenéutico.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 95, doi. 10.5281/zenodo.13822634
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O estado do conhecimento da regulação dos minérios críticos para transição energética no Brasil.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 33, doi. 10.5281/zenodo.13822553
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The management of Limited Liability Companies in Brazil.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 12, doi. 10.5281/zenodo.13798931
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