Works matching IS 15199045 AND DT 2012 AND VI 23 AND IP 2
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Obrigações alternativas: diferentes concepções doutrinárias e efeitos para a obrigação quando da ilicitude de uma das prestações.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 99, doi. 10.5102/unijus.v23i2.2053
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A gratuidade da justiça e a nova ordem constitucional.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 109, doi. 10.5102/unijus.v23i2.1991
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O direito do consumidor e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 15, doi. 10.5102/unijus.v23i2.2033
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Análise dos paradigmas da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 1, doi. 10.5102/unijus.v23i2.2034
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Ensaio de criminologia sobre os crimes da ditadura.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 93, doi. 10.5102/unijus.v23i2.2045
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A responsabilidade de proteger: uma releitura da soberania a partir das premissas da diversidade cultural e da racionalidade social, no contexto da ideia da autodeterminação do indivíduo em matéria de direitos humanos.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 23, doi. 10.5102/unijus.v23i2.2017
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O Simples Nacional e os princípios constitucionais.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 65, doi. 10.5102/unijus.v23i2.2031
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Regulação social através do direito.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 115, doi. 10.5102/unijus.v23i2.1903
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O regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no Brasil: aplicabilidade da lei de licitações.
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- Universitas Jus, 2012, v. 23, n. 2, p. 41, doi. 10.5102/unijus.v23i2.1863
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