Proteção da inovação pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia: análise da indústria farmacêutica.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 379, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7663
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O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 302, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7677
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Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 362, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7537
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O desenvolvimento histórico da proscrição do desaparecimento forçado de pessoas e sua fenomenologia no Direito Penal Internacional e no Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 331, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7727
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Os direitos humanos frente à normatividade "imperial" e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos direitos humanos na era do "Império".
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 280, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7354
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O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n.O 5.543/2020-DF: à luz da teoria argumentativa de Neil Maccormick.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 263, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7320
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A urgência de um modelo de governança internacional da água: elementos para a discussão.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 235, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7319
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The preventive character of disaster law: tax incentives in environmental, social, and governance (ESG) investments as a risk mitigation mechanism.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 212, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7408
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Rumo à Profissionalização da Prevenção de Controvérsias nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) do Brasil?
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 191, doi. 10.5102/rdi.v18i2.8032
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Police Powers Doctrine: a reliable State Defense in times of Covid-19?
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 73, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7416
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O Direito Internacional Humanitário nos Pareceres Consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma Conjugação de Perspectivas Utópicas e Apologéticas.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 156, doi. 10.5102/rdi.v18i2.6724
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The covid-19 pandemic as an impeller for the aggravation of marine plastic pollution and economic crisis: the reverse effect of health protection measures on human lives.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 135, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7362
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A critical analysis of the implications of Covid-19 on piracy off the Nigerian coast.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 108, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7332
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A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória n.º 936/2020.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 91, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7355
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Contesting immunities in the International Criminal Court: an analysis of the rulings of the Pre-Trial Chambers and the Appeals Chamber in Al Bashir Case and its outcomes.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 171, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7260
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O dever humano de promoção da saúde: a aviação comercial internacional em períodos de calamidade sanitária e do retorno à normalidade.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 56, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7335
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Transparência e cooperação regulatória no comércio internacional de produtos médicos para a COVID-19: uma análise da atuação institucional da OMC e das notificações do Brasil em observância aos Acordos TBT e SPS.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 35, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7250
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International Economic Law and the COVID-19 Sanitary Crisis: An Introduction.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 27, doi. 10.5102/rdi.v18i2.8086
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Some questions about International Economic Law raised during the pandemic.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 21, doi. 10.5102/rdi.v18i2.8085
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Reimagining International Relations teaching during (and after) COVID-19.
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- Revista de Direito Internacional, 2021, v. 18, n. 2, p. 15, doi. 10.5102/rdi.v18i2.7994
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