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A crise do Estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos: o exemplo do garantismo penal no Brasil.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 347, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5918
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A jurisdição da ICANN: desafios atuais e prospectivas futuras.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 335, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6143
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Regime internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas: avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 385, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6203
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O Brasil e a cooperação Sul-Americana em saúde: dos regimes temáticos às possibilidades de efetivação estruturante.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 363, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5944
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A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União Europeia.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 320, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6103
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Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 55, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5949
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A meta 11 de Aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político?
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 39, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5972
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A brief overview of sustainable development: how a debated concept with a much-contested legal nature could perform a valuable role in the decision-making.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 16, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5972
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Amazonie: le droit international en vigueur apporte des réponses substantielles.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 3, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6266
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O caso Petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 304, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5999
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O Comitê Jurídico Interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 292, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6075
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A proteção da identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 270, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5968
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O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 244, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5985
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Nacionalidade: novas regras, velhos problemas.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 226, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5970
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The judgment of the case Xucuru People v. Brazil: Inter-American Court of Human Rights between consolidation and setbacks.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 203, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5958
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A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil).
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 169, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6129
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Agrotóxicos e direitos humanos no contexto global: o Brasil em risco de retrocesso?
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 151, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6107
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O uso de drones como instrumento para a conservação da biodiversidade no Brasil.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 141, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6164
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Conciliating the overlap of protected areas and traditional territories: legal innovations for biological diversity conservation in brazilian parks.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 126, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6105
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Implementation of legal mechanisms of environmental protection by the South Pacific regional organizations.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 116, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6188
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As abordagens dos países da América Latina e Caribe sobre a mobilidade humana provocada pelas mudanças climáticas.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 90, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6131
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Assessment and challenges of carbon markets.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 74, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6265
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A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs.
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- Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 8, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6267
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