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O SISTEMA DE DECISÕES VINCULANTES E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: AS POSSÍVEIS MITIGAÇÕES AO ART. 489, § 1ª, CPC.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2020, v. 6, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2020.v6i2.7136
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RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE MÉDICO-PACIENTE: MEDICAMENTOS “OFF-LABEL” E RESPONSABILIDADE CIVIL.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2020, v. 6, n. 2, p. 98, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2020.v6i2.6973
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O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO THE STUDY OF PRODIGALITY IN THE HISTORY OF BRAZILIAN LAW.
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- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2020, v. 6, n. 2, p. 76, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2020.v6i2.7049
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA.
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- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2020, v. 6, n. 2, p. 59, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2020.v6i2.7141
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AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO: ANÁLISE DA PRECLUSÃO NO VIGENTE SISTEMA PROCESSUAL.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2020, v. 6, n. 2, p. 42, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2020.v6i2.6982
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A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.
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- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2020, v. 6, n. 2, p. 20
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