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Works matching IS 2525961X AND DT 2017 AND VI 3 AND IP 1

Results: 4

1

A NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICA DE KELSEN E ANTINOMIA EM RELAÇÃO ÀS CARTAS CONSTITUCIONAIS DEMOCRÁTICAS, COM DESTAQUE À CARTA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA DE 1988.

Published in:

Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 1, p. 56, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i1.3829

By:

Paulo Henrique Martins;
Dirceu Pereira Siqueira

Publication type:

Article

2

IMPLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NO SISTEMA JURÍDICO.

Published in:

Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i1.2094

By:

Patricia Barbosa Nogueira;
Batista, Cristiano

Publication type:

Article

3

CONSTITUCIONALISMO E A ORDENAÇÃO DO PODER ESTATAL: A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E SUA FUNÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE.

Published in:

Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 1, p. 37

By:

Renata Albuquerque Lima;
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

Publication type:

Article

4

DO PROCEDIMENTALISMO DE ALEXY À ABERTURA SUBSTANCIAL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: EM BUSCA DE UM MODELO ADEQUADO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO.

Published in:

Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 1, p. 16, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i1.1848

By:

Gabriela Costa e Silva

Publication type:

Article