Works matching IS 15163210 AND DT 2019 AND VI 19 AND IP 77
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Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 273, doi. 10.21056/aec.v19i77.1177
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Compliance na administração pública brasileira.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 247, doi. 10.21056/aec.v19i77.1176
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A garantia ao recurso e a repercussão geral: conciliação ou negação?
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 229, doi. 10.21056/aec.v19i77.1129
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Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 199, doi. 10.21056/aec.v19i77.1113
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Uma análise histórico-comparatista das convergências processuais no controle difuso de constitucionalidade entre Brasil e França.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 171, doi. 10.21056/aec.v19i77.1178
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Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 139, doi. 10.21056/aec.v19i77.1152
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A relação de sujeição especial no direito brasileiro.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 121, doi. 10.21056/aec.v19i77.1141
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A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 101, doi. 10.21056/aec.v19i77.1138
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El conflicto competencial sobre cambio climático entre España y Cataluña: avances y retrocesos a la luz de la reciente Sentencia del Tribunal constitucional 87/2019, de 20 de junio, sobre la Ley 16/2017, de 1 de agosto, de cambio climático
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 59, doi. 10.21056/aec.v19i77.1212
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Los primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 11, doi. 10.21056/aec.v19i77.1158
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Editorial.
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- A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2019, v. 19, n. 77, p. 9
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