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INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO: INTERFACES ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL C20 2024/ G20/WG7 - DIGITALIZAÇÃO E TECNOLOGIA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 702, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.40
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AVALIAÇÃO DE PSICOTERAPIA EM ADOLESCENTES SOBREVIVENTES DE ABUSO SEXUAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 686, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.39
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PRESCRIPCIÓN DE LA DEUDA COMUNITARIA EN LA PROPIEDAD HORIZONTAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 667, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.38
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MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: O PAPEL DA CONVENÇÃO COLETIVA EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO ESTATAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 646, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.37
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JUSTICIA, PAZ, Y FRATERNIDAD EN EL NÚCLEO FAMILIAR.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 632, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.36
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DISPUTAS DE MARCA NO ÂMBITO DAS BIG TECHS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 610, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.35
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EMBRIÕES HUMANOS EXCEDENTÁRIOS OU "CRIADOS" A PARTIR DE CÉLULAS-TRONCO EM PORTUGAL E NO BRASIL: A RELEVÂNCIA SOCIAL DE LEGISLAR.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 591, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.34
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A COGNIÇÃO DA SUBORDINAÇÃO VIRTUAL E O BINÔMIO DA FLEXIBILIDADE/CONTROLE DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 576, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.33
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O TEMA N. 1.042 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA TRIBUTÁRIA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 547, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.31
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A SEGURIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO E DE ISONOMIA ENTRE CIDADÃOS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 484, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.28
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CENÁRIO JURÍDICO DO DESPORTO VIRTUAL NO BRASIL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 562, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.32
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SEXTAS NOTAS1 À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE2 : COMENTÁRIOS, ACTIVOS VIRTUAIS, DIGITAIS E/OU CRIPTOMOEDAS E REGIME SANCIONATÓRIO NUMA QUINTA ABORDAGEM E CONCLUSÕES.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 504, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.29
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LICENÇA- -MATERNIDADE PARA MÃE QUE NÃO ENGRAVIDOU EM UNIÃO HOMOAFETIVA. APARENTE AVANÇO EM MEIO AO RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 525, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.30
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RISCOS SOCIAIS E A NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE QUANTO AO ACESSO DA MULHER AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 466, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.27
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A RELAÇÃO ENTRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E O ERRO DE PERCEPÇÃO SEXUAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 448, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.26
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REFORMA TRIBUTÁRIA - REFLEXO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 427, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.25
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DO PRECONCEITO HISTÓRICO AO ANALFABETISMO DIGITAL: LIMITADORES DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: O CASO ESPECÍFICO DO SEGURADO ESPECIAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 412, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.24
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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DIGITAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 395, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.23
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DIREITOS HUMANOS E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. HOMEM EM SITUAÇÃO DE RUA. RENDA MÍNIMA VITAL. APAROFOBIA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 373, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.22
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O DIREITO HUMANO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS PESSOAS IDOSAS E O CRÉDITO CONSIGNADO NO BPC BRASILEIRO.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 360, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.21
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DIGNIDADE: UMA PROPOSTA ENTRE DIREITOS HUMANOS E ENERGIA NUCLEAR.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 339, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.20
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DESAFIOS ECONÔMICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PÓS-PANDEMIA COVID-19: ANÁLISES NOS CONTEXTOS DO BRASIL E DA EUROPA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 326, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.19
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DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA REPRESSÃO DA ENGENHARIA SOCIAL EM AMBIENTES VIRTUAIS NO BRASIL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 312, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.18
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O DÉFICIT FINANCEIRO NO SISTEMA PREVIDENCIAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 299, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.17
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COOPERAÇÃO ENTRE IGREJA E ESTADO: O MODELO NECESSÁRIO E PROFÍCUO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 282, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.16
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THE SELECTIVITY OF THE PUBLIC SPHERE AND SUBALTERN PUBLIC SPHERES: PERSPECTIVES OF HABERMAS AND NANCY FRASER AND THEIR IMPACT ON HUMAN RIGHTS PUBLIC POLICIES.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 216, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.13
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EL TUTOR VOLUNTARIO DEL MENOR EXTRANJERO NO ACOMPAÑADO. UN MODELO A SEGUIR PARA LOS ESTADOS MIEMBROS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 234, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.14
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CONCURSO DE PESSOAS E EXCESSO ACUSATÓRIO (OVERCHARGING): DA NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE COOPERAÇÃO NECESSÁRIA E CUMPLICIDADE NA IMPUTAÇÃO DELITIVA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 254, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.15
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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRADA NO SER HUMANO: REDEFININDO O ESPAÇO PÚBLICO DIGITAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 201, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.12
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PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS E ESTRANGEIROS: A QUEM O ESTADO PROTEGE?
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 183, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.11
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PROMOVENDO ÉTICA, INTEGRIDADE, COMPLIANCE E ESG NO ENSINO: PARCERIAS DE SUCESSO COM O SETOR PRIVADO.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 166, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.10
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O PAPEL DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 151, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.09
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PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM CONSTRUÇÃO.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 130, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.08
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OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DO BIG DATA E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 110, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.07
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MEIO AMBIENTE URBANO: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 95, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.06
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MUNDO SUSTENTÁVEL: O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 78, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.05
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FEMALE SINGLE-PARENT FAMILY: A PUBLIC POLICY ISSUE.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 58, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.04
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O DIREITO MIGRATÓRIO NA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E ESPANHA: ENTRE AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS MIGRANTES E REFUGIADOS E A CRIMINALIZAÇÃO DAS MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 37, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.03
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THE COVID-19 PANDEMIC AS A GLOBAL NATURAL DISASTER AND THE KALEIDOSCOPE OF INTERNATIONAL LEGAL STRATEGIES.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 22, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.02
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EN BUSCA DEL TRIBUNAL AGRARIO PERDIDO. UNA DEUDA NO SALDADA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.01
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THE INTERNATIONAL LEGAL-POLITICAL INSTRUMENT FOR REDUCING EMISSIONS FROM DEFORESTATION AND FOREST DEGRADATION (REDD+): IMPLEMENTING POSITIVE INCENTIVES IN THE CONTEXT OF ENVIRONMENTAL GOVERNANCE IN DEVELOPING COUNTRIES' FORESTS FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL LAW PRINCIPLES.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.08
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O DIREITO DE ACESSO ÀS FUNÇÕES PÚBLICAS E A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS RELATIVA A INTEGRANTES DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA: EXPANSÃO DO ÂMBITO DE PROTEÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA?
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.03
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ANALISANDO A PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO CENÁRIO EMPRESARIAL BRASILEIRO.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.48
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OBLIGACIÓN DE CONTRIBUIR EN LA PROPIEDAD HORIZONTAL. ANÁLISIS COMPARADO DEL DERECHO ESPAÑOL Y PORTUGUÉS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.47
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A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL POR DANO MORAL COMO CONDUTA ÉTICA PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.46
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A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS SÓCIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.45
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LIBERDADE PARA TESTAR? A FAMILY PROVISION E AS DECISÕES LIMITATIVAS À LIBERDADE DE DISPOSIÇÃO POST MORTEM NO DIREITO INGLÊS.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.44
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CRIANÇA NASCIDA POR TÉCNICAS ARTIFICIAIS COM USO DE MATERIAL GENÉTICO ERRADO: OS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM QUESTÃO.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.43
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O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE MITIGAÇÃO DA PRÁTICA DO DUMPING SOCIAL E INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A EFICÁCIA PLENA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.42
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ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA CAPACIDADE PROCESSUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
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- Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.41
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