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NOVAS ESTRUTURAS PARA A TRIBUTAÇÃO DIGITAL.
- Published in:
- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 54, doi. 10.46560/meritum.v18i2.8350
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Sandbox regulatório e o uso medicinal da Cannabis: uma análise sob as premissas Law and Economics.
- Published in:
- Revista Thesis Juris, 2023, v. 12, n. 1, p. 31, doi. 10.5585/rtj.v12i1.20164
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AREGULAÇÃODOSFUNDOS PATRIMONIAISNODIREITO BRASILEIROAPARTIRDALEI 13.800/2019.
- Published in:
- Argumenta: Journal Law / Revista Jurídica, 2022, n. 36, p. 41
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A INTERNET DAS COISAS - PANÓPTICO ENQUANTO INTRUMENTO DE BIOPODER.
- Published in:
- Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, 2021, v. 7, n. 1, p. 35
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INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL.
- Published in:
- Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, 2019, v. 5, n. 2, p. 23, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2019.v5i2.5793
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INTERVENÇÃO ESTATAL E REGULAÇÃO DA ECONOMIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
- Published in:
- Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2020, v. 6, n. 2, p. 79, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2020.v6i2.7109
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A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado.
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2019, v. 5, n. 1, p. 61, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2019.v5i1.5443
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A DEFASAGEM NA TABELA DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA: UMA AFRONTA ÀS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 141
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OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE.
- Published in:
- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020, v. 15, n. 2, p. 121, doi. 10.46560/meritum.v15i2.7826
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AS REVOGAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA.
- Published in:
- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2019, v. 14, n. 2, p. 301
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A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 4, n. 71, p. 123
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- Article
CLEANTECHS AND THE COMPENSATION VALUES FOR ENERGY RETURNED ON THE NETWORK ON SOLAR PANELS: SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN PERSPECTIVE.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2021, v. 4, n. 66, p. 133
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DIREITO E TECNOLOGIA NO AMBIENTE DE HIPERCONECTIVIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET DAS COISAS E SEUS DESAFIOS.
- Published in:
- Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo, 2020, v. 1, n. 26, p. 258
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- Article
Necessary improvement of the brazilian autocompositive system: proposals for changes in the training of conciliators and mediators.
- Published in:
- Cadernos de Dereito Actual, 2023, v. 22, p. 125, doi. 10.5281/zenodo.10156396
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A Efetividade da Educação Ambiental: uma Análise sobre Eficiência Econômica e a Importância do Terceiro Setor (ONG's) no Brasil.
- Published in:
- Economic Analysis of Law Review, 2022, v. 13, n. 2, p. 186
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A Efetividade da Educação Ambiental: uma Análise sobre Eficiência Econômica e a Importância do Terceiro Setor (ONG's) no Brasil.
- Published in:
- Economic Analysis of Law Review, 2022, v. 13, n. 1, p. 186
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Análise de Custo-Benefício, Tecnologias Vestíveis e Monitoramento Biométrico nos Esportes Norte-Americanos: Aspectos Jurídicos e Econômicos.
- Published in:
- Economic Analysis of Law Review, 2021, v. 12, n. 2, p. 191, doi. 10.31501/ealr.v12i2.13032
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A ÉTICA DOS FINS E DOS MEIOS ANALISADA A PARTIR DA IDEIA DE JUSTIÇA FISCAL.
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- Quaestio Iuris (QI), 2020, v. 13, n. 4, p. 1975, doi. 10.12957/rqi.2020.40500
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O IMPACTO REGULATÓRIO DAS RELAÇÕES DE ANGOLA COM O FMI A PARTIR DE 2018.
- Published in:
- Revista Jurídica Cesumar: Mestrado, 2023, v. 23, n. 2, p. 397, doi. 10.17765/2176-9184.2023v23n2.e11667
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- Article
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
- Published in:
- Revista Jurídica Cesumar: Mestrado, 2022, v. 22, n. 2, p. 381, doi. 10.17765/2176-9184.2022v22n2.e10567
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- Article
SER OU NÃO SER: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DITADURA MILITAR DE 1964.
- Published in:
- Revista Jurídica Cesumar: Mestrado, 2021, v. 21, n. 1, p. 111, doi. 10.17765/2176-9184.2021v21n1p111-128
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