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A LEGITIMIDADE COMO PROBLEMA NA OBRA DE CARL SCHMITT: UMA APROXIMAÇÃO CRÍTICA DA LEITURA DE HASSO HOFMANN.
- Published in:
- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 347, doi. 10.12957/rqi.2019.36886
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THE ECJ CONFIGURATION OF AN EU CONSTITUTIONAL PROCEDURAL STATUS FOR CONSUMER PROTECTION.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 39, doi. 10.12957/rqi.2019.36063
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SECULARIZAÇÃO, LAICIDADE E COSMOVISÕES EM CONFLITO: O ESPAÇO DA RELIGIÃO NA ESFERA PÚBLICA.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 77, doi. 10.12957/rqi.2019.36124
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Editorial for vol. 11-1 (2019).
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 507, doi. 10.12957/rdc.2019.39379
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Editorial para o vol. 11-1 (2019).
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 503, doi. 10.12957/rdc.2019.39379
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UNA TESIS IUSNATURALISTA (Y SANCION ADORA) PARA ERRADICAR LA PASIVIDAD DEMOCRÁTICA Y ELECTORAL EN MÉXICO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 327, doi. 10.12957/rqi.2019.39362
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PRINCIPLES AND CRITERIA OF CRIMINALIZATION IN ISLAMIC LAW.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 316, doi. 10.12957/rqi.2019.39315
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DO WHAT THOU WILT SHALL BE THE WHOLE OF THE LAW: RAUL SEIXAS'S CONTRIBUTIONS TO THE STUDY OF LAW.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 100, doi. 10.12957/rqi.2019.37020
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS DETENTOS E OS CRITÉRIOS JURÍDICOS DA QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 287, doi. 10.12957/rqi.2019.35697
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RACIONALIDADE, PREVISIBILIDADE, PRECEDENTES E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 399, doi. 10.12957/rqi.2019.35033
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CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ACESSO A JUSTIÇA EM MONTES CLAROS.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 380, doi. 10.12957/rqi.2019.34186
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O ATUAL CENÁRIO E A NECESSIDADE DE MUDANÇA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: REFLEXÕES EMPÍRICAS APÓS MAIS DE UMA DÉCADA DE SUA VIGÊNCIA.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 463, doi. 10.12957/rqi.2019.34165
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MANDADO DE INJUNÇÁO E GARANTISMO: A INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 208, doi. 10.12957/RQI.2019.31209
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DIREITO (ROMANO) E (BOA) RAZÃO: UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO JURÍDICO DA ALFORRIA NO ENSAIO A ESCRAVIDÃO NO BRASIL DE PERDIGÃO MALHEIRO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 246, doi. 10.12957/rqi.2019.33361
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RESPONSABILIDAD DE DIRECTORES DE SOCIEDADES EN LOS ESTADOS UNIDOS. CUESTIONES RELACIONADAS CON LA DEFENSA DE LOS ACCIONADOS Y ACUERDOS TRANS ACCION ALES EN LAS ACCIONES PROCESUALES.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 1, doi. 10.12957/rqi.2019.33906
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TRANSBOUNDARY ENVIRONMENTAL DAMAGE: AN ANALYSIS OF CIVIL LIABILITY BASED ON ENVIRONMENTAL INTERNATIONAL LAW AND THE THEORY OF GAMES.
- Published in:
- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 230, doi. 10.12957/rqi.2019.31294
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NORM AS A PROMISE AND THE PROBLEM OF LEGITIMACY.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 56, doi. 10.12957/rqi.2019.33213
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EFEITOS JURÍDICOS DA POLÍTICA FISCAL MINERÁRIA NO ESTADO DO PARÁ: A ILEGALIDADE DO DIFERIMENTO COM EFEITOS DE ISENÇÃO.
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 444, doi. 10.12957/rqi.2019.31409
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SIGILO BANCÁRIO: O JUIZ E A GUARDA DA PRIVACIDADE DO CIDADÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
- Published in:
- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 423, doi. 10.12957/rqi.2019.31244
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ANÁLISE ECONÔMICO-COMPORTAMENTAL DO DIREITO VERSUS ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO: A NECESSIDADE DO PENSAMENTO JURÍDICO SOB UMA TEORIA GERAL DO COMPORTAMENTO.
- Published in:
- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 171, doi. 10.12957/rqi.2019.31201
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VIOLENCIA CONTRA LA MUJER COMO MAL ENDÉMICO EN LA SOCIEDAD CONTEMPORÁNEA.
- Published in:
- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 144, doi. 10.12957/rqi.2019.30064
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POR QUE É TÃO COMPLICADA A APLICAÇÃO EFETIVA DO PROCESSO DE ACCOUNTABILITY NO BRASIL?
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- Quaestio Iuris (QI), 2019, v. 12, n. 1, p. 122, doi. 10.12957/rqi.2019.29437
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