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JUDICIALIZANDO A POLÍTICA: DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE "COMPROMISSO ELEITORAL".
- Published in:
- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2015, v. 18, n. 18, p. 1
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Judicial Review of Constitutionality in Brazil: A Comparative Institutional Analysis.
- Published in:
- Economic Analysis of Law Review, 2016, v. 7, n. 2, p. 362
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BLOCO NO PODER, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E POLÍTICA EDUCACIONAL EM SÃO GONÇALO/RJ NO CONTEXTO DE BOLSONARISMO.
- Published in:
- Revista Debates, 2022, v. 16, n. 1/2, p. 101, doi. 10.22456/1982-5269.126193
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PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: UM ESTUDO DE CASO NO IFRJ.
- Published in:
- Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal), 2023, v. 16, n. 2, p. 1, doi. 10.54751/revistafoco.v16n2-181
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MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 4, n. 71, p. 594
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MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.
- Published in:
- Revista Jurídica (0103-3506), 2022, v. 2, n. 69, p. 339
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Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional Políticas.
- Published in:
- Direito, Estado e Sociedade, 2016, n. 49, p. 142
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Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais.
- Published in:
- Direito, Estado e Sociedade, 2014, n. 44, p. 122, doi. 10.17808/des.44.382
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O TAMANHO CORPORAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LIMITES AO DIREITO DE ESCOLHA.
- Published in:
- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2019, v. 20, n. 1, p. 105, doi. 10.18593/ejjl.10308
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Estado Transicional de Direito.
- Published in:
- Direito e Práxis, 2017, v. 8, n. 4, p. 1, doi. 10.1590/2179-8966/2017/24950
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Formaldehyde exposure and atmospheric biomonitoring with lichen Cladonia verticillaris in an anatomy laboratory.
- Published in:
- Environmental Science & Pollution Research, 2021, v. 28, n. 35, p. 48569, doi. 10.1007/s11356-021-14036-9
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Do Ministério Público como Superego da Sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial.
- Published in:
- Revista Seqüência, 2017, v. 38, n. 76, p. 115, doi. 10.5007/2177-7055.2017v38n76p115
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