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HERANÇA DIGITAL: O PRECEDENTE ALEMÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 136, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2018.v4i2.5038
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A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR NOS CASOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 156, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2018.v4i2.5106
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REFLEXOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NA FORMULAÇÃO DE UM DIREITO AO SOSSEGO APLICÁVEL NA PERSPECTIVA DO DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 62, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2018.v4i2.4953
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O DIREITO AO SOSSEGO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 1.277 DO CÓDIGO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 39, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2018.v4i2.4927
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A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E O PRINCÍPIO NUMERUS CLAUSUS.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 120, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2018.v4i2.4991
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O EMPREGO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA SOBRE AS ÁREAS DE TITULARIDADE PRIVADA: UM EXAME ACERCA DA PROPORCIONALIDADE DO ARTIGO 23 DA LEI 13.465/17.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 102
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UNIFICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL: TENDÊNCIA OU FICÇÃO?
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 79, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2018.v4i2.4981
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONFLITOS DIANTE DA REALIDADE EMPÍRICA: BREVES APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 20, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2018.v4i2.4771
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ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2018, v. 4, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2018.v4i2.4755
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