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- Title
SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO (CON)TEXTO POLÍTICO.
- Authors
patti amaral, daniela; castro, marcela
- Abstract
No presente artigo analisamos como a participação da comunidade para a seleção de diretores está posta nos textos legais dos municípios do estado do Rio de Janeiro (RJ), pois interessa-nos perceber como o legislativo opera com o significante participação em políticas de caráter democrático. Na análise, articulamos o contexto do Estado brasileiro, na produção de políticas públicas educacionais, ao das legislações municipais para entender o movimento de construção de políticas democráticas para a escola. A participação da comunidade é considerada como pressuposto da democracia e da gestão democrática da escola, constituindo-se como mecanismo da prática da política democrática. O estudo das formas de participação da comunidade no processo se realiza pelas legislações disponibilizadas sobre a matéria nos endereços eletrônicos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Secretarias Municipais de Educação dos 92 municípios do RJ, de março de 2018 a julho de 2019. Foram localizadas legislações em 24 municípios e os resultados demonstram que os municípios operam com uma baixa escala de democracia, a qual subtrai a participação na decisão da comunidade no processo de seleção de diretores. Observa-se uma tensão colocada no campo de estudos sobre gestão democrática entre as categorias eleição e consulta, inscritas desde a produção do texto da política.
- Publication
Roteiro, 2020, Vol 45, Issue 1, p1
- ISSN
0104-4311
- Publication type
Article
- DOI
10.18593/r.v45i0.21924