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- Title
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) COMO INSTRUMENTO LEGAL PARA OS PRODUTORES DE ÁGUA.
- Authors
GONÇALVES, Larissa Teixeira; BERTELLI, Célio
- Abstract
Esta pesquisa tem como objetivo traçar uma discussão a respeito da aplicabilidade do instituto denominado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para proprietários rurais produtores de água. A metodologia aplicada é qualitativa, com levantamento bibliográfico de estudos e exemplos de aplicações, em plataforma acadêmica digital e livros da área, e legislação brasileira do PSA. O PSA é uma ação que parte do princípio protetorrecebedor, que consiste em uma pessoa física ou pessoa jurídica que fornece serviços ambientais e recebe um incentivo pecuniário de quem provê financiamento para tal, geralmente, organizações que se beneficiam com as ações. Este trabalho resultou em uma análise crítica e comparativa das legislações vigentes de PSA nos âmbitos federal, estadual e municipal. Espera-se que este estudo sirva como fonte para embasamento legal e bibliográfico a respeito do PSA.
- Publication
Nucleus (16786602), 2024, p179
- ISSN
1678-6602
- Publication type
Article
- DOI
10.3738/1982.2278.4190