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- Title
O CRIME DE ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA (INSIDER TRADING), EM ESPECIAL A QUESTÃO DOS ADMINISTRADORES COMO INSIDERS PRIMÁRIOS, QUANDO ACTUAM EM REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE.
- Authors
De Carvalho, Francisco Proença; Loureiro, Filipa
- Abstract
Este artigo versa sobre o crime de informação privilegiada (insider trading), em especial sobre a tipificação legal do crime no que respeita aos seus sujeitos. As perguntas que imperam são a seguintes: «Quem são os agentes típicos do crime previsto no artigo 378.º do Código dos Valores Mobiliários (CdVM)?» e «quais as condutas típicas para tal incriminação?». É nesta senda que será analisado o caso especial dos administradores que actuam em representação de uma sociedade e cuja resposta tem gerado alguma controvérsia doutrinal e jurisprudencial.
- Subjects
PORTUGAL; INSIDER trading in securities; INSIDER trading laws; CLASSIFICATION (Conflict of laws); INFORMATION resources management; BUSINESS ethics; FRAUD; CORRUPTION
- Publication
Actualidad Jurídica (1578-956X), 2010, Issue 27, p111
- ISSN
1578-956X
- Publication type
Article