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Apresentação.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 511
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Origens do judicial review: Sir Edward Coke e o Dr. Bonham's Case.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 405, doi. 10.4013/rechtd.2023.143.07
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As mudanças na Constituição Federal e a participação das entidades subnacionais.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 385, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.06
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Reacción jurídico-política de la Unión Europea ante la invasión de Ucrania: Un análisis desde la Política Exterior y de Seguridad Común (PESC) y la Política Común de Seguridad y Defensa (PCSD).
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 355, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.04
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Les défis de l'anticonstitutionnalisme.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 349, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.03
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La no suspensión de la ejecución de la resolución impugnada o su ejecución provisional con el recurso casatorio civil en el derecho comparado.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 371, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.05
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E quando não couber falar em estado de exceção? Ilegalismos e contrarrevolução como ferramentas para analisar problemas jurídicos.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 498, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.12
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Inovação na gestão de conflitos do Brasil: a importância da difusão prática e do conhecimento sobre as formas consensuais de resolução de conflitos.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 477, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.11
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De como a interpretação do Direito a partir da Literatura fomenta a inovação do enunciado normativo sem romper sua estrutura de base: análise a partir das obras "Medida por medida" e "Dona Flor e seus dois maridos".
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 460, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.10
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A realidade na teoria estruturante do Direito, de Friedrich Müller.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 444, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.09
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As Supremas Corte durante a ocupação nazista: Carl Schmitt e a expansão do projeto nazista de poder.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 423, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.08
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De la vérité au procès: les effets de la justice transitionnelle dans le temps.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 341, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.02
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Democratic punishment: Alexis de Tocqueville's writings on the prison system.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023, v. 15, n. 3, p. 320, doi. 10.4013/rechtd.2023.153.01
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